Documentos Legais
Política de Privacidade
A Âncora Assessoria Previdenciária respeita sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais que nos são confiados. Este documento explica de forma clara como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Dados que coletamos
Ao entrar em contato conosco por meio do formulário em nosso site, podemos coletar as seguintes informações:
- Nome completo — para identificação e comunicação personalizada.
- Endereço de e-mail — para responder à sua solicitação.
- Telefone — quando informado voluntariamente, para eventual contato.
- Mensagem — descrição da sua situação ou dúvida, conforme preenchida no formulário.
Além disso, nosso site pode registrar automaticamente informações técnicas de acesso, como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas, por meio de ferramentas de análise.
Base legal para o tratamento
O tratamento dos dados se fundamenta no consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD), no legítimo interesse da Âncora na prestação de seus serviços (art. 7º, IX, LGPD) e, quando aplicável, na execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
Prazo de retenção
Os dados fornecidos por meio de formulário são retidos por até 5 (cinco) anos contados do encerramento do relacionamento, conforme exigências legais aplicáveis. Dados de análise de tráfego são mantidos por até 26 meses.
2. Como usamos seus dados
Seus dados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Responder à sua solicitação ou consulta inicial.
- Avaliar sua situação previdenciária e apresentar os caminhos disponíveis.
- Enviar informações sobre os serviços contratados ou em andamento.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
- Melhorar nosso site e a qualidade do atendimento com base em dados de uso agregados e anonimizados.
Não utilizamos seus dados para envio de publicidade não solicitada. Qualquer comunicação de nossa parte está diretamente relacionada à sua solicitação.
3. Compartilhamento de dados
A Âncora não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
- Prestadores de serviço técnico: ferramentas de hospedagem e análise web utilizadas pela Âncora, vinculadas a acordos de confidencialidade.
- Obrigações legais: quando exigido por autoridade competente, ordem judicial ou dispositivo legal.
- Órgãos previdenciários: exclusivamente quando necessário para o andamento do caso contratado e com seu conhecimento.
Eventuais serviços de terceiros integrados ao site (como o Google Maps) possuem suas próprias políticas de privacidade, sobre as quais não exercemos controle.
4. Medidas de proteção
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda acidental ou uso indevido:
- Comunicações via protocolo HTTPS com criptografia TLS.
- Acesso interno restrito a pessoal autorizado com necessidade operacional.
- Revisões periódicas dos controles de segurança adotados.
- Em caso de incidente que possa afetar seus direitos, a Âncora notificará os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos previstos em lei.
6. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Acesso
Solicitar a confirmação de tratamento e uma cópia dos seus dados.
Retificação
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Exclusão
Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
Oposição
Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado para outro fornecedor.
Revogação
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento anterior.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos no prazo de até 15 dias. Você também pode encaminhar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Privacidade de menores
Os serviços da Âncora são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos dados de menores de idade de forma intencional. Caso seja identificada a coleta inadvertida de dados de um menor, estas informações serão eliminadas imediatamente.
8. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data de última atualização é sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos a leitura periódica. O uso continuado do site após alterações indica ciência das novas condições.
9. Contato do controlador
O responsável pelo tratamento dos seus dados é:
Razão social: Âncora Assessoria Previdenciária
Endereço: Avenida Conselheiro Aguiar, 2738 — Boa Viagem, Recife — PE, 51020-021
E-mail para assuntos de privacidade: [email protected]
Telefone: +55 (81) 3072-4916